Termos e Condições de Utilização

1. Editor do serviço

O serviço ClicAven é publicado por:
Anablabs SAS, sociedade por ações simplificada de direito francês
Contacto: Contacte-nos

2. Objeto do serviço

O ClicAven é um serviço de encurtamento de URLs que permite transformar URLs longos em links curtos partilháveis, com acompanhamento de estatísticas de cliques em tempo real e acesso via API REST.

O acesso ao serviço está condicionado à aceitação dos presentes Termos. Ao criar uma conta, reconhece ter lido e aceite estas condições.

3. Registo e conta

• O registo está aberto a qualquer pessoa singular ou coletiva maior de idade
• É responsável pela confidencialidade da sua palavra-passe
• Uma única conta por pessoa singular ou entidade legal
• Deve fornecer um endereço de email válido e funcional
• A Anablabs reserva-se o direito de suspender qualquer conta que viole os presentes Termos

4. Planos e preços

O ClicAven oferece vários planos de subscrição (ver preços):

• Plano Free: gratuito, com quotas limitadas, sem compromisso
• Planos pagos: faturação mensal por débito automático via Stripe
• Os preços são indicados em euros sem IVA
• Em caso de alteração de preços, será informado por email 30 dias antes da sua entrada em vigor

5. Utilização aceitável

É formalmente proibido utilizar o ClicAven para:

• Criar links para conteúdos ilegais (pornografia infantil, ódio, terrorismo, etc.)
• Distribuir spam ou phishing
• Distribuir software malicioso (malware, ransomware, etc.)
• Contornar restrições geográficas com fins fraudulentos
• Qualquer forma de violação dos direitos de propriedade intelectual alheios
• Automatizar a criação de links com fins abusivos (além das quotas do plano subscrito)

A Anablabs reserva-se o direito de eliminar qualquer link e suspender qualquer conta que viole estas regras, sem aviso prévio nem reembolso.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos do serviço ClicAven (código-fonte, interface, logótipo, marca) são propriedade exclusiva da Anablabs SAS e estão protegidos pelas leis francesas e internacionais sobre direitos de autor.

Os URLs e conteúdos que encurta permanecem da sua propriedade. Concede-nos apenas a licença técnica necessária para o funcionamento do serviço (redirecionamento, contagem).

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado «tal como está». A Anablabs compromete-se a manter a máxima disponibilidade, mas não pode garantir 100% de disponibilidade.

• A Anablabs não pode ser considerada responsável por uma indisponibilidade temporária do serviço
• A Anablabs não controla os conteúdos para os quais apontam os links criados pelos utilizadores
• A responsabilidade da Anablabs limita-se aos montantes pagos nos últimos 3 meses

8. Resolução

Pode resolver a sua conta a qualquer momento a partir da sua área de Faturação ou contactando-nos.

• Em caso de resolução, os seus dados são eliminados em 30 dias
• As subscrições pagas podem ser canceladas sem custos, com efeito no final do período em curso
• Sem reembolso proporcional por cancelamentos a meio do mês

A Anablabs pode resolver a sua conta com um pré-aviso de 15 dias em caso de violação dos Termos, ou sem pré-aviso em caso de fraude comprovada.

9. Direito aplicável e jurisdição

Os presentes Termos são regidos pelo direito francês. Em caso de litígio, e na ausência de resolução amigável, os tribunais competentes são os da sede social da Anablabs SAS.

Em conformidade com a regulamentação de consumidores, para qualquer litígio não resolvido amigávelmente, o consumidor pode recorrer gratuitamente a um mediador.

10. Contacto

Para qualquer questão relativa aos presentes Termos:
Contacte-nos